O exame certifica pessoas que não puderam concluir o ensino regular em idade apropriada  

A edição 2023 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) contou com um aumento em relação ao ano passado no número de custodiados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) inscritos.  

Neste ano, houve a inscrição de 37.074 presos, distribuídos em 18.734 inscritos no exame do Ensino Fundamental e 18.340 no exame do Ensino Médio. A edição de 2022 contou com 32.351 reeducandos inscritos. Nesta edição, também houve um número maior de unidades prisionais envolvidas, com 171 participantes.  

O importante papel do Encceja

O Encceja PPL proporciona aos reeducandos a oportunidade de obter a certificação nos ensinos Fundamental ou Médio durante o cumprimento de pena. Para isso, é necessário alcançarem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, que é de 100 pontos, e na redação, 5 pontos. Aqueles que não atingem a pontuação mínima, podem obter uma declaração parcial de conclusão nos ensinos Fundamental ou Médio, além de realizar novamente as provas no próximo ano. 

As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro na unidade prisional em que cada preso cumpre a sentença.   

O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A certificação no Ensino Fundamental e Médio é realizada por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado que atua em cada unidade prisional como responsável pedagógico. 

O Encceja foi criado em 2002 para certificar jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade apropriada. O exame regular é oferecido a todo cidadão brasileiro que não possui certificação escolar e pode ser realizado no país ou no exterior. Já o Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular, mas é destinado às pessoas privadas de liberdade tanto em unidades prisionais brasileiras quanto no exterior. 

Até 2016, a certificação no Ensino Médio também podia ser obtida por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2017, o Enem passou a ser realizado somente para o ingresso no Ensino Universitário e o Encceja passou a concentrar a certificação para o Ensino Médio para àqueles que não a obtiveram em idade própria. 

As avaliações do Ensino Fundamental abordam as seguintes áreas: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; História e Geografia. Nas provas do Ensino Médio, as áreas avaliadas são: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias. Essas áreas do conhecimento estão em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).  

Capital e Grande São Paulo    

Na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), 27 estabelecimentos penais contam com 5.506 reclusos inscritos para a prova, desses 2.858 para o Ensino Fundamental e 2.648 para o Ensino Médio. 

Nas quatro unidades prisionais do ABCDM Paulista foram inscritos 323 reeducandos, 185 para Ensino Fundamental e 138 para o Ensino Médio.