O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), algumas medidas referentes a utilização do fundo em programas de habitação. Entre as novas adequações está autorizada a possibilidade de suspensão temporária, pelo prazo de até seis meses, da parcela de financiamento para famílias que estiverem com dificuldades em programas como o “Minha Casa, Minha Vida”. A proposta foi feita pelo Ministério das Cidades.

De acordo com a pasta, a iniciativa oferece uma maior segurança aos beneficiários para que eles possam se adequar financeiramente, antes de retomarem os pagamentos. Além disso, o Ministério entende que os agentes financeiros também serão beneficiados com a medida, que pode favorecer a 700 mil famílias.

Anteriormente, a medida já se mostrou eficaz quando aplicada em anos recentes, como na pandemia da Covid-19, resultando na retomada posteriormente da adimplência pela grande maioria dos beneficiários.

Outro benefício da proposta é a reformulação do orçamento de aplicações referente ao exercício de 2023, com a aprovação de uma suplementação orçamentária de R$ 28,86 bilhões para a área de Habitação. Com orçamento inicial de R$ 68,10 bilhões, a área passará a contar com R$ 96,96 bilhões para o exercício de 2023. Trata-se do maior orçamento destinado historicamente pelo Fundo à Habitação em valores nominais. Em valores reais, é o maior orçamento da Habitação dos últimos sete anos.

"Isso permitirá que 488 mil famílias realizem o sonho da casa própria por meio do financiamento oferecido pelo programa habitacional este ano, cem mil famílias a mais do que no ano passado. Vai criar um sistema muito positivo, gerando cerca de 2,3 milhões de empregos, além de movimentar toda a cadeia produtiva", afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

O novo orçamento aprovado beneficiará as famílias que adquirirão a moradia com recursos do Fundo nos diversos programas oferecidos, bem como as empresas do ramo da construção civil que tomam crédito para a produção de empreendimentos.

O secretário executivo do Ministério das Cidades e membro do conselho, Hildo Rocha, destacou que as “alterações atenderão a uma demanda grande do mercado e a meta fixada pelo presidente da República de contratar 2 milhões de unidade habitacionais populares até 2026, além de outros resultados favoráveis”. 

Orçamento de Descontos 

Com relação ao orçamento de Descontos, foi aprovado remanejamento do orçamento alocado por regiões geográficas.

Dado o bom ritmo de execução, foi verificada a necessidade de suplementação do orçamento de Descontos destinado às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Sendo assim, o Ministério das Cidades promoveu suplementação de R$ 776 milhões para a região Nordeste, que passará a contar com orçamento de R$ 2,74 bilhões, e de R$ 327 milhões para a região Centro-Oeste, que passará a dispor de R$ 1,17 bilhões de orçamento de Descontos.