Lei Municipal 6.094/2023 do vereador Pastor Valdeci Santos regulamenta prestação de assistência religiosa em instituições de saúde da rede pública

Por Portal Opinião Pública 25/05/2023 - 12:21 hs
Foto: Divulgação

A cidade de Mauá celebra a recente aprovação da Lei Municipal nº 6.094/2023, que regulamenta a prestação de assistência religiosa em instituições de saúde da rede pública. A medida, proposta pelo vereador Pastor Valdeci Santos (Republicanos), é um marco significativo para a garantia da liberdade religiosa e oferece apoio espiritual aos pacientes durante sua estadia nessas unidades.

A nova lei foi amplamente elogiada pela sociedade mauaense, que reconhece sua importância na promoção do bem-estar e cuidado integral dos indivíduos em momentos de vulnerabilidade de saúde. Ao proporcionar o acesso dos líderes religiosos aos estabelecimentos de saúde, a legislação contribui para o suporte emocional, conforto espiritual e fortalecimento da fé daqueles que necessitam de cuidados médicos.

O vereador Pastor Valdeci Santos, autor da proposta, expressou sua satisfação com a aprovação da lei, destacando o compromisso com a valorização da liberdade religiosa e o respeito às crenças individuais. Em suas palavras, ele ressaltou: "Essa lei é um importante passo para a construção de uma sociedade mais inclusiva, que reconhece a relevância do apoio espiritual como parte essencial do cuidado integral à saúde. Estamos garantindo o direito de cada indivíduo vivenciar sua fé e receber conforto em um momento tão delicado como o da internação hospitalar, e espero que os munícipes possam ter o conforto da palavra de Deus no momento que mais precisam de acolhimento."

A nova legislação de Mauá estabelece diretrizes claras para a prestação da assistência religiosa, garantindo que ela seja voluntária, não remunerada e realizada por líderes religiosos pertencentes a confissões religiosas legalmente estabelecidas no Brasil. Além disso, a lei reforça a importância do respeito às normas internas das instituições de saúde, visando a segurança e o bem-estar tanto dos pacientes quanto dos profissionais envolvidos.

A iniciativa é um exemplo a ser seguido por outras cidades, demonstrando a importância de haver representantes da palavra de Deus nas casas legislativas. A nova lei promove a igualdade de oportunidades, respeito às diferenças e à humanização dos serviços de saúde, fatores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

Com a aprovação da Lei de Assistência Religiosa em Instituições de Saúde, Mauá se destaca como um exemplo a ser seguido, demonstrando sensibilidade e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Essa importante conquista proporcionará amparo espiritual aos pacientes e reforça o compromisso do município em oferecer um atendimento de qualidade em todas as esferas da saúde.