O congresso norte-americano anunciou, no último dia 6 de janeiro, a aprovação de uma nova lei autorizando que testes de novos medicamentos não sejam obrigatoriamente feitos em animais antes de seres humanos. A proposta foi feita pelos senadores Randy Paul e Cory Booker e fazem parte de um projeto maior na legislação americana, aprovado pelo presidente Joe Biden no final de 2022.

De acordo com a nova medida, o uso de animais como cobaias para esse fim não está totalmente excluído, mas abre portas para que testagens alternativas possam ser realizadas no país, diferente do que pregavam as ações anteriores determinadas pela agência FDA (Food and Drug Administration), que regula estes casos.

Até a aprovação do novo texto, a FDA exigia que os medicamentos fossem testados, primeiramente em uma espécie de roedor e, em um segundo momento, em espécies não roedoras, antes de serem aprovados.

Com a nova legislação, os animais poderão continuar sendo utilizados para esses testes quando necessário, porém, as empresas farmacêuticas terão a possibilidade de ampliar a testagem para outros métodos, como a utilização de tecidos humanos desenvolvidos em laboratório. 

Senado brasileiro já aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos 

No Brasil, o Senado Federal aprovou, no dia 20 de dezembro do ano passado, o projeto de lei número 70/2014, que proíbe a utilização de animais em testes de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal. A propositura deverá agora ser analisada pela Câmara Federal, após passar por alterações na casa.

De acordo com a proposta, a realização de testes em animais para a produção de produtos cosméticos só será permitida por autoridades sanitárias em determinadas situações e após consulta à sociedade. Já os testes com animais para a fabricação de medicamentos e vacinas ainda estão autorizados.

O PL foi originalmente proposto pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) e já tramitava há oito anos em conjunto com o projeto de lei do Senado (PLS) 438/2013, do ex-senador Valdir Raupp (RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). As três propostas têm objetivo de impedir a utilização de animais em testes cosméticos, mas o relatório foi favorável ao texto da Câmara, considerado mais detalhado. Os outros dois ficaram prejudicados.

Segundo o relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a decisão segue o que vem sendo uma tendência mundial no que se refere às questões de bem-estar animal. Nos últimos anos, diversos países proibiram a utilização de animais para estes fins, como as 28 nações que compõem a União Europeia, que baniram esse tipo de prática em 2013, além de nações como a Coreia do Sul, a Índia e a Nova Zelândia.

Essa mesma discussão já vinha ganhando notoriedade no país desde o episódio em que 178 cães e sete coelhos foram resgatados de uma das sedes do Instituto Royal, em São Roque, onde eram utilizados para pesquisas.