Chamado “Cão Sem Fome”, campanha visa garantir bem-estar de animais em situação de rua na cidade 

O vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) apresentou um projeto de lei, nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Mauá, sugerindo a criação do programa “Cão Sem Fome”. O projeto propõe que sejam instalados comedouros e bebedouros públicos nas ruas da cidade visando garantir a alimentação dos animais comunitários e em situação de rua.

De acordo com o texto do projeto, a participação no programa seria aberta a quaisquer pessoas interessadas por meio da oferta de equipamentos para instalação de comedouros e bebedouros e da execução de serviços de abastecimento, conservação e manutenção dos pontos. Desta maneira, munícipes, empresas, comerciantes e organizações sociais estariam aptos a contribuir com a campanha.

Ainda sobre os comedouros e bebedouros, o projeto de Chiquinho determina que as peças precisariam ser confeccionadas com materiais que não tragam riscos à saúde dos animais e instaladas em pontos onde não atrapalhem a locomoção de pedestres. Os locais também podem ser identificados com placas ou adesivos, com o objetivo de combater o abandono de cães e de conscientizar a comunidade a respeito da importância do bem-estar animal e das leis que os protegem. Além disso, seria permitido aos estabelecimentos comerciais que participem do projeto a utilização do espaço para divulgação de suas atividades.

Para o parlamentar, a adoção de um programa como esse seria fundamental não apenas para o bem-estar dos animais abandonados da cidade, mas também para aumentar a conscientização da população sobre a posse responsável de pets diante de dados que mostram o grande número de animais neste tipo de situação em todo o país.

“Esclarecemos que o programa ora proposto tem como objetivo principal diminuir a fome e o sofrimento dos animais de rua, disseminar informações sobre a importância dos cuidados com os animais e conscientizar a população para evitar o abandono. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de trinta milhões de animais são abandonados, sendo aproximadamente vinte milhões de cães. Em grandes metrópoles, em cada cinco habitantes há um cachorro e, desses, 10% são abandonados”, argumentou.

Chiquinho ainda frisou que, mesmo com o abandono de um animal de estimação sendo enquadrado como crime, diante das leis federais, esta prática aumentou nos últimos anos, principalmente no período de pandemia.

“O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para a qual a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98) estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa. Segundo dados de associações de amparo aos animais, o abandono aumentou muito rapidamente na pandemia do coronavírus e o número de adoções não consegue acompanhar esse aumento, de maneira que milhares de animais estão abandonados nas ruas de nossa cidade”, finalizou.