Iniciativa quer conscientizar a população sobre o crime de abandono de animais 

Já está pronto para ser votado, segundo o site oficial do Senado brasileiro, o projeto de lei 6.404/2019 que propõe a instituição no país do “Dezembro Verde”, iniciativa que visa conscientizar a população sobre o crime de abandono de animais. A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e tem a relatoria do senador Dácio Berger (PSB-SC).

De acordo com Fagundes, que também é médico veterinário, a ideia do projeto é criar ações educativas por todo o país para promover a conscientização da população de que o abandono de animais é, além de ato de maus-tratos, um crime previsto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que pode gerar multa e prisão de três meses a um ano aos infratores.

O senador também acredita que a propositura pode trazer uma maior visibilidade ao tema, estimulando assim a guarda responsável e a prevenção ao abandono, e contribuir para a melhoria dos indicadores referentes a essa prática no Brasil. Já a escolha pelo mês de dezembro como foco da campanha se dá por ser uma época em que crescem os números de casos de abandono. O texto ainda sugere que as ações envolvam a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Fagundes ainda frisou que o projeto pode contribuir para um maior controle de doenças transmitidas por animais, evitando assim situações perigosas em termos de saúde pública. “Hoje inclusive é crime você abandonar um animal de estimação. Mas se isso acontecer, daqui a pouco as zoonoses, ou seja, as doenças transmitidas de animais, como a leishmaniose, poderá acontecer um problema sério de saúde pública no país”, afirmou ao site do Senado.

O documento ainda destaca que, de acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), estima-se a existência de mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, em todo o território nacional. As estatísticas ainda apontam que em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes, há um cachorro, sendo que destes, 10% estão abandonados. Já em municípios do interior, a situação é semelhante, sendo que em muitos casos, o número de animais chega a 1/4 da população humana.

A propositura deverá ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.