O vereador Sargento Simões enviou três
requerimentos ao Poder Executivo, entre o ano de 2021 e 2022, solicitando a
implantação de Programa de Parcelamento de Dívidas dos contribuintes, o chamado
REFIS (Recuperação Fiscal). Tal programa beneficiará os contribuintes que
ficaram inadimplentes com suas obrigações à Prefeitura, situação agravada em
razão da pandemia da Covid-19. Na prática, o programa visa o pagamento de
impostos, taxas e multas e suas formas de parcelamento.
Após longo tempo de estudo, a Prefeitura
informou que o projeto de lei que trata do programa REFIS será enviado à Câmara
Municipal para apreciação dos vereadores entre os meses de março e abril de
2022.
“Nossos requerimentos vêm ao encontro dos anseios da população, que quer ficar em dia com suas obrigações junto à Prefeitura. Solicitamos ao Poder Executivo celeridade na implantação do programa de recuperação fiscal”, comentou o vereador. “Nada do povo, tudo pelo povo”.
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