Presidente da Câmara defende prédios e praças sem obstáculos
O presidente da Câmara de Mauá, Zé Carlos Nova Era, apresentou projeto de lei que proíbe a técnica hostil de arquitetura nos prédios públicos municipais.
A técnica hostil de arquitetura consiste em toda intervenção que afasta ou dificulta a livre circulação e permanência de pessoas nos espaços, por exemplo: espetos e pinos metálicos pontudos, pedras ásperas ou pontiagudas, bancos sem encosto, com divisórias ou formatos irregulares, plataformas móveis inclinadas e até mesmo blocos ou cilindros de concreto.
“As pessoas em situação de rua são as mais afetadas pela arquitetura hostil. Defendo que política pública deve ser pensada para todos de maneira universal e inclusiva”, declarou o presidente da Câmara.
Pesquisa recente feita pela Prefeitura de São Paulo mostrou que a população de rua na Capital aumentou mais de 30% nos últimos dois anos- atualmente são mais de 32 mil pessoas vivendo nesta situação.
“A pandemia, infelizmente, levou muita gente para a extrema vulnerabilidade. São famílias inteiras vivendo nas ruas e buscando reconstruir a vida. É questão de humanidade olhar para essas pessoas”, afirmou o vereador.
“Políticas para geração de emprego e programa de moradia são importantes, mas são medidas a médio prazo. Quem mora na rua necessita de ações emergenciais. Nosso projeto vem nessa linha”, completou Nova Era.
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 488/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para impedir o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.
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