O Banco Central (BC) publicou, na terça-feira (28), novas medidas, que entrarão em vigor em 16 de novembro, para tornar o PIX mais seguro.

O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana. Nos últimos meses, a tecnologia passou a ser utilizada por criminosos para a prática de fraudes e roubos de valores das contas.

Confira as novas medidas cautelares do uso do PIX divulgadas pelo Banco Central:

Bloqueio cautelar: medida vai permitir que o banco que detém a conta do usuário possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente o cliente.

Notificação de infração: notificação de infração deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória. Mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave PIX.

Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX para fins de segurança. Assim, informações de notificação de fraudes estarão disponíveis para todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, em abertura de contas.

Mecanismos adicionais para proteção de dados: Estabelecimento de obrigatoriedade de que mecanismos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos adotados pelo Banco Central. Necessidade das instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves PIX.

Ampliação de responsabilização das instituições: Segundo regulamento do PIX, instituições que ofertam o mecanismo a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves PIX como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.

“Essas medidas, na avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”, afirmou o Banco Central em nota.