Os interessados em fazer o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021 que tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa de ausência no exame anterior indeferidos, já podem solicitar recurso desde segunda-feira (14). O pedido de revisão deve ser realizado pela Página do Participante, até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (18).

Para solicitar o recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 é necessário enviar documentação que comprove a situação das condições estipuladas em edital. Terão direito a isenção da taxa os estudantes que estiverem cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou que foram bolsistas integrais na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

Entre os documentos exigidos estão a Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Já para os pedidos de recurso da justificativa de ausência no ENEM 2020, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência, como emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. O resultado do recurso de justificativa de ausência no Enem 2020 e da isenção da taxa de inscrição para o ENEM 2021 será divulgado no dia 25 de junho, na Página do Participante.