A Câmara de Mauá aprovou, em segunda votação na sessão do dia 18 de maio, um projeto de lei do vereador Leonardo Alves (PSDB) que pede a criação de uma lista pública de espera por vagas em creches da cidade. A proposta aguarda agora sanção do prefeito Marcelo Oliveira (PT).

No projeto de lei, o parlamentar tucano argumenta que a regulamentação da proposta trará maior transparência ao ingresso de crianças nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino, atualmente de responsabilidade do Conselho Municipal de Educação de Mauá.

“A carência de vagas municipais para o número de crianças que precisam de creches, não raras vezes, dá margem à exploração política das vagas existentes. Considerando que a transparência ativa é um poderoso instrumento de controle e participação social, e que todos os agentes públicos municipais devem estar integralmente comprometidos com a ética e a defesa do interesse público, é necessária e urgente a regulamentação desse procedimento”, diz trecho da justificativa.

De acordo com propositura, a lista deverá ser divulgada no site oficial da Prefeitura de Mauá, recebendo o devido destaque para facilitar o acesso aos interessados, na página inicial da Secretaria de Educação, ou através de um portal, página ou aplicativo exclusivo. Além disso, a atualização da lista deverá ser feita mensalmente, sempre no último dia de cada mês.

No projeto também deverá constar informações como as iniciais do nome da criança; as iniciais do nome do responsável; data de nascimento; data da inscrição; o número do protocolo fornecido no ato da inscrição; a ordem de opção da unidade escolar pretendida, em número de até três escolas; e a situação atualizada da lista que constará as informações: matriculado/aguardando/desistência. Além disso, não será permitida a quebra de ordem da lista e o descumprimento da lei por parte de qualquer servidor público irá gerar abertura de processo administrativo disciplinar.