Agora, as pessoas que praticarem atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais estão propensas a penas mais severas. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou nesta terça-feira (29), em evento no Palácio do Planalto, o projeto de lei 1095/19, que eleva as penas para esse tipo de ato.

Antes da sanção da nova lei, proposta pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), quem fosse pego maltratando animais era enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa uma pena de detenção que variava entre três meses a um ano, além do pagamento de multa. Entretanto, com a nova redação, o criminoso poderá cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão, e ainda pagar multa. Além disso, o autor dos maus-tratos também passará a ser investigado e não poderá mais ser liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Outra novidade trazida pela alteração na lei é que quem maltratar cães e gatos passará a ter registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

“Eu fiquei quinze anos efetivo serviço no Exército Brasileiro, todo mundo aqui que tenha ficado um ano só, que prestou serviço militar obrigatório, sabe que, não existe um quartel no Brasil onde não tenhamos ali um cão ou alguns cães [...] e estes cães eram muito bem-vindos em nosso meio; nos ajudavam até no tocante à segurança”, disse o presidente. “Mas, acima de tudo, quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor no meu entender por quase nada nessa vida”, completou.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil existem 29 milhões de domicílios que possuem cães e 11 milhões com gatos.