A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 201/2016 no Senado, que autoriza o controle populacional de espécies de animais consideradas exóticas invasoras reconhecidas como nocivas. O PLS, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), também determina quais serão as condições para a distribuição, comercialização e consumo dos produtos oriundos do abate desses animais. As informações são da Agência Senado.

Segundo Fagundes, a apresentação do projeto se deu por conta da proliferação dos javalis europeus no Brasil, considerada nociva por ele. O senador destacou que muitas vezes o crescimento populacional de diversos espécimes acontece de forma acidental. Porém, no caso dos javalis europeus – trazidos ao país para criação comercial, com autorização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a falta de controle em sua criação e a não existência de predadores naturais contribuiu para o aumento “desenfreado” do espécime em diversos estados. O senador ainda destacou que a presença dos javalis nas lavouras representa riscos para a saúde humana e de outros animais, além de resultar em perdas econômicas para produtores rurais.

De acordo com o texto aprovado, o controle populacional do espécime será realizado com a perseguição, o abate, a captura e a marcação dos espécimes, que serão soltos para serem rastreados. No entanto, o conceito também abrange a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.

Além disso, caberá ao Poder Executivo determinar a nocividade das espécies exóticas invasoras, bem como os limites geográficos e o tempo das atividades de controle. Já a ação de controle populacional deverá ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas que estejam cadastradas junto aos órgãos ambientais, para onde serão encaminhados relatórios de suas atividades.

Após a aprovação, o projeto segue para a CMA (Comissão de Meio Ambiente), onde receberá decisão terminativa.