O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em comunicado, o Contran disse que “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”.
Uma decisão final liminar, ou seja, de caráter provisório, pedindo a suspensão das placas do Mercosul foi publicada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11 de outubro, mas o Contran ainda não havia atendido a deliberação.
Veja comunicado do Contran:
“O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.
Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul.”
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