O ex-secretário do Meio Ambiente de Mauá durante a gestão de Atila Jacomussi e atual secretário de Meio Ambiente de Ribeirão Pires, Temístocles Cardoso Cristofaro, foi condenado por falsidade ideológica na 1ª Vara Criminal de Mauá. A sentença foi assinada no último dia 13, pela juíza de direito Danielle Galhano Pereira da Silva. A pena é de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Ainda cabe recurso à decisão.

De acordo com a sentença, a condenação se deve a um documento assinado por Cristofaro, em dezembro de 2018 - época em que ele ocupava o cargo de secretário do Meio Ambiente em Mauá - atestando o cumprimento de um Termo de Compromisso Ambiental da empresa THM Empreendimentos Imobiliários Ltda, que previa o plantio de 26 mudas e o acompanhamento do desenvolvimento das árvores ao longo de dois anos, com o envio de relatórios semestrais.

A Justiça, contudo, entendeu que o período de acompanhamento ainda não havia sido cumprido quando a declaração foi assinada pelo ex-secretário mauaense.

Em sua defesa, Cristofaro alegou ter realizado uma vistoria no local onde as mudas foram plantadas e que o ocorrido tratava-se de um erro administrativo. Entretanto, a magistrada não acolheu sua defesa.

Ainda conforme a decisão, a pena ao ex-secretário foi substituída “por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da condenação, em local a ser definido pelo Juízo das Execuções Criminais” e por “prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social e ambiental, a ser indicada pelo Juízo da Execução”.

Cristofaro ainda pode recorrer da decisão, já que o processo correu em primeira instância.