Lei proíbe condenados por maus-tratos aos animais de assumirem funções em qualquer área pública de Mauá

O vereador Leonardo Alves celebrou a sanção de uma importante lei que reforça a proteção animal no município de Mauá. A nova legislação proíbe que pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais ocupem cargos, empregos ou funções públicas, além de impedir a participação em licitações e prestação de serviços ao poder público.

A medida vale para toda a administração pública direta e indireta, incluindo órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e entidades vinculadas ao município. A restrição terá duração de 10 anos, contados a partir do cumprimento da pena, e passa a valer após condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

De acordo com o texto da lei, a iniciativa busca garantir critérios éticos mais rigorosos no serviço público, impedindo que indivíduos com histórico de violência contra animais assumam funções que exigem responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.

Além disso, a legislação prevê que, caso a condenação ocorra após a posse em cargo público ou assinatura de contrato com a administração, poderão ser adotadas medidas administrativas, como exoneração ou rescisão contratual, sempre assegurando o direito à ampla defesa.

Para o autor da proposta, a sanção representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e consciente.

“Mauá dá um passo importante e se torna exemplo de respeito à vida animal. Não podemos permitir que pessoas que cometeram atos de crueldade ocupem espaços no serviço público. Essa lei reforça nosso compromisso com a proteção dos animais e com valores fundamentais de respeito e responsabilidade”, destacou o vereador Leonardo Alves.

A nova lei também fortalece a política de proteção animal no município, alinhando Mauá a práticas cada vez mais adotadas em diversas cidades do país, que buscam combater a violência e promover o bem-estar animal.