O 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, não pode ser tratado apenas como uma data de celebração com flores e homenagens protocolares. É, antes de tudo, um marco histórico de luta e reivindicação de direitos. Em um país que ainda convive com índices alarmantes de violência de gênero, a data se impõe como momento de posicionamento político, responsabilidade institucional e reflexão coletiva.

Os números evidenciam a gravidade da realidade enfrentada pelas mulheres. O Estado de São Paulo lidera os registros de feminicídio no Brasil, com 221 casos em 2023, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. No mesmo período, mais de 60 mil mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa. São vidas interrompidas, famílias marcadas pela violência e um sistema que ainda precisa avançar na proteção e prevenção.

É nesse contexto que o deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) reafirma que o 8 de março deve ser encarado como um chamado à ação. O enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas estruturantes e compromisso efetivo do Estado. Por isso, seu mandato tem apresentado propostas concretas na Assembleia Legislativa de São Paulo voltadas à proteção e à autonomia das mulheres.

Entre elas está o Projeto de Lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, processos seletivos e exames estaduais para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa reconhece que a violência também impõe barreiras econômicas e busca ampliar oportunidades de independência financeira — passo essencial para romper o ciclo de agressões.

Outro projeto de destaque é o PL 11417/2024, que autoriza a criação do Programa de Crédito Habitacional para Vítimas de Violência Doméstica no Estado de São Paulo. A proposta prevê condições especiais de financiamento, subsídios, flexibilização documental e acompanhamento jurídico, social e psicológico, assegurando moradia digna como instrumento de proteção e reconstrução de vidas.

Para Rômulo Fernandes, o 8 de março não é apenas uma data simbólica. É um momento de reafirmar o compromisso com a vida das mulheres, fortalecer a rede de proteção e avançar na construção de leis que garantam segurança, autonomia e dignidade. Enquanto houver violência, a luta seguirá sendo prioridade permanente do mandato.