Postulante a uma vaga de vereador em Mauá nas eleições de 2024, o dentista Luiz Cuer (PT) conseguiu reverter na justiça o indeferimento de sua candidatura por uma suposta falha na prestação de contas de sua candidatura no pleito de 2020, quando também concorreu a uma cadeira no Legislativo mauaense. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de um despacho assinado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

A impugnação do petista ocorreu após a Justiça Eleitoral entender que ele não havia feito a prestação de contas de sua candidatura nas eleições de 2020. Já Cuer afirmou ter feito a prestação de contas extemporânea, ou seja, após o prazo legal. Em sua argumentação, a defesa do petista apontou que “o TRE/SP modificou completamente a jurisprudência que vinha adotando para o pleito municipal de 2020” e que o candidato deveria ter sido notificado pessoalmente sobre o caso.

Já o ministro Ferreira decidiu em favor do recurso do petista, destacando que “ante o exposto, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso especial eleitoral para declarar a nulidade da citação realizada nos autos da PC nº 0600679-71.2020.6.26.0339, bem como de todos os atos subsequentes, determinando o retorno desse feito à fase processual adequada”.

Com a decisão, os 961 votos obtidos por Cuer passam a ser válidos, o que deverá mudar a configuração das cadeiras na Câmara de Mauá, graças à média eleitoral, uma vez que esses sufrágios passam a integrar o cálculo para determinar a ocupação das vagas.

Desta forma, o Partido dos Trabalhadores passaria a contar com quatro representantes no Legislativo, um a mais do que atualmente. A primeira suplente da sigla é Cida Maia, que já ocupou o posto em 2024 - substituindo Geovane Corrêa, que renunciou ao cargo – e obteve 2.156 sufrágios no pleito do ano passado. Atualmente ela é secretária de Políticas Públicas para as Mulheres e, caso retorne à Casa de Leis, será a única mulher no plenário.

Já o PRD (Partido Renovação Democrática) perderia uma de suas cadeiras, atualmente ocupada por Felipe Freitas de Assis, o Felipe do MSTU, terceiro candidato mais votado da legenda no ano passado, com 2.639 votos.