Foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei, de número 2257/24, que visa obrigar que os municípios brasileiros identifiquem quais zonas em seu território correm risco de sofrerem desastres naturais. A medida, proposta pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), determina que sejam realizadas, periodicamente, avaliações nestes locais para indicar medidas preventivas que possam ajudar a evitar problemas como deslizamentos ou alagamentos.

De acordo com o documento, apresentado em junho deste ano, são consideradas zonas de risco de deslizamento aquelas "áreas onde as características geológicas, geotécnicas e hidrográficas aumentam a susceptibilidade a movimentos de massa gravitacional do tipo deslizamento de terras e rochas" e zonas de risco de alagamento as "áreas propensas a inundações temporárias provocadas por intensas precipitações pluviométricas ou elevação de nível de corpos d'água".

Ainda conforme o texto, ficaria a cargo do município ações como a identificação e classificação das zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos, bem como a restrição de concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco e a realocação de moradores que residam em áreas classificadas como de alto risco. Essas ações poderão contar com auxílio de órgãos estaduais e federais.

A proposta também enfatiza a necessidade da criação de um cadastro nacional de zonas consideradas de risco, que seja acessível aos órgãos de planejamento urbano e que contenha informações sobre essas áreas. Já o descumprimento da lei poderia levar à suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental e à aplicação de multas.

"A ocorrência de tragédias como os deslizamentos de terra em Petrópolis (RJ) em 2022 e as enchentes no litoral norte de São Paulo em 2023, que vitimaram centenas de pessoas e deixaram milhares de desabrigados, evidencia a urgência de medidas preventivas e de planejamento urbano que reduzam os riscos e garantam a segurança da população. A falta de reavaliação periódica das zonas de risco, a ocupação irregular de áreas vulneráveis e a ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e mitigação contribuem para a perpetuação desse cenário de tragédias evitáveis", justificou o deputado.

No momento, o projeto transita em caráter conclusivo na Câmara e ainda passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, podendo virar lei caso seja aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado.