Legislativo seguiu parecer do TCE-SP que sugeriu reprovação do balancete de 2020; ex-prefeito teve contas de todos os anos de mandato reprovadas 

Pelo quarto ano consecutivo o ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União Brasil), teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal. Em votação realizada na tarde desta terça-feira (18), os vereadores da cidade decidiram, por 13 votos a 10, acatar ao parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela reprovação do balancete apresentado pela administração de Jacomussi em 2020, último ano de seu mandato frente ao Paço mauaense.

Inicialmente, as contas de Jacomussi deveriam ter sido analisadas pelo parlamento mauaense no final de maio. Porém, a vereadora Cida Maia (PT) pediu que a pauta fosse adiada por três sessões para que ela tivesse tempo de avaliar o parecer do TCE-SP, após assumir a presidência da Comissão de Finanças da Câmara.

No plenário, a parlamentar enfatizou a decisão. “Quero registrar que o parecer enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo inclina, impreterivelmente, pelo cometimento de ato irregular insanável. Ele observa que na seara da gestão fiscal, foi cometido descontrole das contas públicas. A prefeitura na época não dispunha de recursos suficientes para o pagamento de suas dívidas de curto prazo, registradas em seu financeiro. O mesmo exercício de 2020 teve um déficit de R$ 15.869.764,83, conforme o parecer”, pontuou a vereadora, que também citou o não pagamento de restos a pagar e de precatórios como outros problemas do balancete, além de um déficit total de aproximadamente R$ 63 milhões.

Para ter as contas referentes ao período aprovadas, o ex-prefeito precisava que pelo menos 16 parlamentares (ou seja, dois terços do Legislativo) fossem contrários ao parecer do TCE-SP. Contudo, apenas dez deles decidiram se opor ao relatório do tribunal: Admir Jacomussi (PRD), Alessandro Martins (União Brasil), Chiquinho do Zaíra (MDB), Jairo Michelângelo (União Brasil), Mazinho (PL), Neycar (Solidariedade), Pastor Valdeci Santos (Republicanos), Renan Pessoa (MDB), Wiverson Santana (Podemos) e Zé Carlos Nova Era (PL).

Já os parlamentares Eugênio Rufino (PV), Irmão Ozelito (Podemos), Jotão (PDT), Junior Getulio (PT), Leonardo Alves (PSDB), Madeira (PDT), Márcio Araújo (PSD), Ricardinho da Enfermagem (PSB), Samuel Enfermeiro (PSB), Sargento Simões (PL), Vaguinho do Zaíra (PV) e Wellington da Saúde (PSB), além da própria Cida Maia, concordaram com a avaliação da corte, realizada em 2021.

Com a decisão desta terça-feira da Casa Legislativa de Mauá, Atila teve os balanços de todos os seus anos como prefeito de Mauá reprovados. Na votação das contas de 2017, 15 vereadores optaram por seguir o parecer do tribunal de contas contra cinco 5 contrários e 2 abstenções. Na análise do balancete de 2018, 17 parlamentares acataram o proposto pela corte enquanto 6 aprovaram as contas daquele período. Já durante a avaliação referente aos números de 2019, a reprovação das contas de Atila ocorreu por 14 votos a 9.

Com a decisão da Câmara mauaense por acatar o parecer do TCE-SP, o deputado estadual poderá enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral, caso seja enquadrado na Lei Ficha Limpa, o que poderia levar a um indeferimento de uma possível candidatura ao Paço.