A Prefeitura de Mauá prorrogou o prazo para receber as
sugestões, por meio de consulta pública, para a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2025. O novo prazo se encerra nesta sexta-feira (26). A
iniciativa visa promover a participação ativa da comunidade no planejamento
orçamentário da cidade, garantindo que as necessidades e prioridades elencadas
pelos cidadãos sejam consideradas no processo decisório. Quem quiser participar
deve acessar o site da Prefeitura (maua.sp.gov.br) ou o
link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/ldo/, e seguir as instruções.
Os programas e as ações de governo de Mauá relacionados na
consulta pública foram instituídos a partir da Lei nº 5.798/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual – PPA, e consiste em um planejamento de médio prazo
para o município. Assim, os objetivos estratégicos da administração pública
para o período de quatro anos abrangem os anos de 2022 a 2025.
Os programas agregam um conjunto de ações governamentais e
buscam viabilizar um determinado objetivo como, por exemplo, executar ações de
assistência social junto à população socialmente vulnerável; garantir o
abastecimento dos medicamentos essenciais da assistência farmacêutica; promover
ações que estimulem o turismo no município; ampliar o número de vagas na rede
municipal de ensino público por meio de novas escolas e de reforma/ampliação de
unidades já existentes.
As ações, por sua vez, organizam e detalham a classificação
orçamentária e representam um conjunto de operações das quais resultam bens e
serviços públicos. Tanto programas, como ações, são dotados de metas físicas e
financeiras que servem para medir e orientar, ano a ano, o seu desenvolvimento.
Hoje, a Prefeitura possui cerca de 100 ações finalísticas,
aquelas diretamente ligadas à prestação de serviços e investimentos públicos em
áreas fins, tais como, Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento,
Esporte, Cultura, Segurança Pública e Meio Ambiente, organizadas em 12 eixos
temáticos.
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