O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado).

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do índice de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 – que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.

Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo do próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse reajuste.

Antes da mudança da previsão, o impacto seria maior, de R$ 14,54 bilhões. Com a alteração da proposta para o salário mínimo no próximo ano, portanto, o governo economizou R$ 1,21 bilhão no ano que vem.

Salário mínimo ‘necessário’

Confirmada a proposta para o salário mínimo de R$ 998 em 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.